Condições de Acesso
Facilidade I – Tesouraria
1. Modalidade
- Financiamento de Curto Prazo na forma de Conta Corrente Caucionada.
2. Limites de Financiamento
- Pequenas Empresas: até 7.000.000,00 MT (sete milhões de meticais); e
- Médias Empresas: até 20.000.000,00 MT (vinte milhões de meticais).
3. Finalidade
- Financiamento de apoio à tesouraria das empresas elegíveis.
4. Prazo
- Até 12 meses contados a partir da data da primeira utilização de fundos, podendo ser renovado mediante solicitação do cliente e apreciação positiva do BNI.
5. Período de Carência
- Não aplicável. Porém o pagamento de juros poderá iniciar em até 6 meses contados a partir da data da primeira utilização de fundos, dependendo da análise que fôr efectuada ao negócio e perfil dos fluxos de caixa.
6. Taxa de Juro
- Prime Rate do Sistema Financeiro (PRSF) em vigor, menos um spread que varia em função do grau de risco da operação.
7. Pagamento de Juros
- Mensal e postecipado, com início imediato ou diferido até 6 meses, em função da análise efectuada ao negócio e perfil dos fluxos de caixa.
8. Comissão de Abertura
- 1% (up front) sobre o montante total da Facilidade.
9. Comissão de Organização
- 7.500,00 MT
10. Garantias
- Garantia Bancária, Seguro de Garantia, Hipoteca sobre imóveis, Penhor de Equipamento ou outras formas de colateral legalmente aceites em Moçambique.
Facilidade II – Investimento
1. Âmbito
- Linha de Crédito destinada a financiar a componente de investimento das MPME’s lideradas por mulheres ou com envolvimento significativo de mulheres, visando a expansão, modernização e diversificação dos seus negócios. Esta linha de crédito busca capacitá-las para enfrentar desafios operacionais, promover o crescimento sustentável, aumentar a competitividade e gerar fluxos de caixa robustos, contribuindo assim para o empoderamento econômico e social das mulheres em Moçambique.
2. Modalidade
- Financiamento de Médio Prazo na forma de Conta Empréstimo.
3. Limites de Financiamento
- Pequenas Empresas: até 15.000.000,00 (quinze milhões de meticais); e
- Médias Empresas: até 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de meticais).
4. Finalidade
- Financiamento para investimento de incremento e/ou expansão da actividade empresarial das MPME’s.
5. Desembolso
- Na totalidade ou em tranches, de acordo com o plano de investimento, sendo que os pagamentos referentes à aquisição de equipamento e/ou prestação de serviços, serão preferencialmente efectuados directamente aos respectivos fornecedores.
6. Prazo
- Até 3 anos contados da data do primeiro desembolso de fundos, dependendo da análise que for efectuada ao negócio e perfil dos fluxos de caixa.
7. Taxa de Juro
- Prime Rate do Sistema Financeiro (PRSF) em vigor, menos um spread que varia em função do grau de risco da operação.
8. Pagamento de Juros
- Mensal e postecipado.
9. Comissão de Abertura
- 1% (up front) sobre o montante total da Facilidade.
10. Comissão de Organização
- 7.500,00 MT
11. Garantias
- Garantia Bancária, Seguro de Garantia, Hipoteca sobre imóveis, Penhor de Equipamento ou outras formas de colateral legalmente aceites em Moçambique.
Condições de Acesso
- Carta do cliente a solicitar o financiamento;
- Certidão de Registo das entidades legais e licença/alvará para o exercício da actividade;
- Estatutos publicados no Boletim da República;
- Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Balanços e demonstrações de resultados dos 3 últimos exercícios económicos do proponente mutuário, incluindo a cópia do modelo 10/20 entregue às Finanças (não aplicável às micro empresas);
- Último balancete acumulado disponível (não aplicável às micro empresas);
- Mapa de fluxos de caixa dos últimos três exercícios económicos (aplicável apenas às empresas do regime simplificado-ISPC);
- Resumo do Livro de Compras e Vendas dos últimos três exercícios económicos (aplicável apenas às empresas do regime simplificado-ISPC);
- Nota sucinta sobre a empresa e sua actividade, focando:
- a) A origem da Empresa;
- b) Principais produtos e prazo médio de existências / stocks;
- c) Mercados, fornecedores e prazo médio de pagamentos e concorrentes;
- d) Os principais pontos fortes e pontos fracos;
- e) A organização e gestão da empresa;
- f) Composição do capital social e respectivos sócios/accionistas;
- g) Informação sobre os sócios (experiência, capacidade empresarial e património);
- h) Informação sobre os gestores da empresa;
10. Orçamento de exploração ou plano de negócios, consoante a finalidade da aplicação (tesouraria ou investimento);
11. Preenchimento correcto do formulário de pedido de financiamento.